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Artigo – Territórios quilombolas e emancipação humana: reconstrução da estrutura agrária brasileira a partir do reconhecimento de direitos étnicos

27/02/2019

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite1 ; Shara Gabriela Santos Pinto2 ; Márcia Cristina Gama Zanon3 ; André Tourinho Ribeiro4 ; Jonathan Monteiro Bernardo5

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Resumo:

Este artigo expõe o resultado da pesquisa-ação, promovida pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na construção da identidade étnica quilombola da comunidade de Fazenda Santa Cruz, localizada a 20 km do Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras, com parte do seu território localizado nos municípios do Serro, Diamantina e Datas.

O projeto de extensão atuou na construção dialogada da identidade quilombola e na tomada de consciência dos direitos étnicos e territoriais reconhecidos às comunidades quilombolas, especialmente o direito à identificação e titulação coletiva de seu território tradicional, entendido como o espaço imprescindível para a reprodução física, social e cultural da comunidade quilombola de Fazenda Santa Cruz. Assim, construiu-se o entendimento, junto às lideranças da comunidade quilombola de Fazenda Santa Cruz, de que a reivindicação da titulação coletiva do território quilombola poderia ser uma alternativa na luta pela superação das relações de subalternização a que estão submetidas as comunidades quilombolas. Pois, ao adquirirem a propriedade coletiva de seu território, os moradores da comunidade quilombola de Fazenda Santa Cruz não precisariam mais se sujeitar à vontade dos fazendeiros, para ter acesso à terra.

E, neste contexto, o projeto de extensão atuou na obtenção do reconhecimento da identidade quilombola perante a Fundação Cultural Palmares e na identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território da comunidade quilombola de Fazenda Santa Cruz, perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O procedimento administrativo de titulação do território da comunidade quilombola de Fazenda Santa Cruz está na fase de elaboração do Relatório Antropológico, que é estudo técnicocientífico que compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), devendo ser entregue no segundo semestre de 2018.