A posse permanente das terras índigenas pelos índios é garantida pela Constituição de 1988. A Carta Magna estabeleceu que os direitos dos índios às suas terras são anteriores à existência do Estado brasileiro. Ainda existem muitas terras indígenas que precisam da demarcação, um processo demorado, que começa com um estudo técnico, delimitação da área e termina com a homologação da Presidência da República.